Desencalhou o PL 993/2011 sobre o FGTS

Depois de sofridos 770 dias, mais de dois anos, acreditem, em 10/7, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Trabalho da Câmara Federal, o Projeto de Lei 993/2011, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Essa inacreditável demora teve origem na atuação do presidente da Comissão do Trabalho, deputado Vicentinho (PT-SP), que, após um ano de tramitação do projeto de lei, em 10/4/20112, acolhia um projeto plágio e mandava para o arquivo o original. Não fosse a pronta intervenção do deputado Cherini, seu projeto de lei original estava indo para o brejo. Instado pelo autor, então o deputado Vicentinho reconsiderou seu parecer e restabeleceu o PL 993/2011. Minha grande surpresa, como idealizador da moção, é que o projeto de lei em plágio foi mantido apensado ao original. Um espanto e a certeza de que interesses escusos, não conseguindo derrubar uma ideia, mantiveram o impostor em apenso, para ao final dividir os louros da vitória.
Felizmente, enfim, o projeto de lei aportou na Comissão de Finanças da Câmara Federal em 22 de agosto, sendo designado relator o deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP/RS). O empresariado nacional aguarda com enorme expectativa a aprovação do projeto de lei, que vai liberar recursos bloqueados na CEF relativos às contas do FGTS de não optantes, cujo saque é direito da pessoa jurídica. Então, fiquem atentos os empresários, as entidades patronais, sindicais e demais influentes que fazem do Brasil, como está em nosso Hino Nacional, gigante pela própria natureza.

Membro jubilado da OAB/RS

Fonte: Jornal do Comércio | Nielon José Meirelles Escouto

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