Desbloqueio on line em CC de empresa que ofereceu bens à penhora é aceito

O Desembargador Odone Sanguiné do TJRS entendeu que a penhora on line de valores em conta corrente de Semeatro S/A Indústria e Comércio seria medida excepcional, somente cabível quando esgotadas as diligências para localização de bens da executada. Seguindo esses critérios, o magistrado determinou a liberação de R$ 480.511,64 em contas bancárias da empresa. A Justiça de primeira instância havia deferido o bloqueio da quantia para cumprimento de sentença em ação de danos materiais e morais contra a indústria.

A empresa interpôs recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão que determinou o bloqueio eletrônico do valor referido. Sustentou já ter oferecido bens à penhora e o credor deixou de justificar motivadamente a não-aceitação dos mesmos.

Em decisão monocrática, o Desembargador Odone Sanguiné salientou que a penhora sobre o faturamento, no caso, tem caráter excepcional. Restringe-se apenas às hipóteses em que não existem buy cheap rimonabant bens passíveis para garantir a execução ou inviabilize o seu prosseguimento de outra forma. Referiu ser uníssona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido. A Justiça Estadual também tem seguido o mesmo entendimento.

Ficou comprovado que a própria devedora possui outros bens e os ofereceu à penhora. Contra eles, o credor (autor da ação indenizatória) não se insurgiu motivadamente, comprovando a dificuldade de aliená-los ou o seu reduzido valor.

Medida excepcional

Segundo o magistrado, a excepcionalidade da penhora on line decorre das conseqüências graves que essa espécie de constrição causa à sociedade. Retira dos seus administradores, frisou, parcela dos valores que visariam ao atendimento de folha de pagamento, impostos, fornecedores entre outros compromissos financeiros. “Por essa razão, inconcebível que, não configurado pharmacy online without prescription o caso excepcional, se coloque risco o capital de giro da empresa.”

Juízo de proporcionalidade

O Desembargador Odone Sanguiné ressaltou que a agravante responde por empréstimo financeiro para ser pago em 12 parcelas, a contar de janeiro deste ano. Portanto, considerou, o bloqueio de valores inviabiliza o funcionamento da empresa, demonstrando que tal determinação se reveste de caráter demasiadamente prejudicial ao devedor.

Na avaliação do magistrado, a penhora on line de R$ 480.511,54, revela-se desnecessária, dentro dos parâmetros de proporcionalidade. Privada de seus recursos, a empresa terá dificuldades de permanecer no mercado, asseverou. “Ainda mais nesse patamar, suas atividades, em muito, serão prejudicadas.” Determinou, assim, a liberação dos valores bloqueados em nome de Semeato S/A Indústria e Comércio.

Proc. 70030096101

Fonte: TJRS

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