DESAPOSENTAÇÃO | Novo benefício dispensa devolução

Decisão dos ministros do STJ reconhece direito de quem se aposentou e continuou trabalhando pedir para valor ser revisado

Coube ao Judiciário dar o primeiro passo para permitir aos aposentados que trabalham o direito de renunciar ao benefício e requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que aposentados tem direito à desaposentadoria sem precisar devolver ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o dinheiro recebido anteriormente.
Até hoje as sentenças sobre o tema eram dadas conforme entendimento de cada juiz. Mas, a partir de agora, a aprovação da desaposentação pelo STJ vai servir de base para tribunais de todo o Brasil. São 24 mil processos com potencial de beneficiar meio milhão de brasileiros Esse, no entanto, é só o primeiro dos nós que amarram o assunto.
No Judiciário, a palavra final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Recursos contestando decisão do STJ já levaram o tema para a mais alta corte do país. Mas é preciso que seja escolhido um relator para o processo.
– Pode parecer que o Judiciário está discutindo duas vezes a mesma coisa, mas não está. Enquanto o STF não se posiciona é importante que o STJ defina uma jurisprudência – afirma Martha Sittoni, professora de Direito Previdenciário da PUCRS.
A decisão do STJ só tem efeito para aqueles que já procuraram a Justiça para fazer o recálculo. Ainda há a necessidade de uma lei específica para que a desaposentadoria possa valer para todos. Pela atual legislação, o INSS não oferece essa possibilidade. Se depender do Planalto esse nó não será desatado tão cedo. O governo calcula que o impacto nos cofres públicos será de R$ 50 bilhões em 20 anos.
Enquanto o Legislativo não chega a um consenso, as ações no Judiciário serão julgadas seguindo a jurisprudência do STJ. Mas advogados especializados em direito previdenciário alertam para a possibilidade do governo tentar impedir o impacto econômico.
– É uma corrida contra o tempo. Se o governo emitir uma medida provisória nesse sentido vai impedir futuras ações – afirma Leonardo Santana, coordenador de um escritório que atende apenas questões previdenciárias.
Na opinião do professor de Direito Previdenciário da Unisinos Everson da Silva Camargo, a decisão do STJ traz mudanças, mas ainda é necessária uma posição do STF.
– A expectativa é que haja uma confirmação da posição do STJ – avalia.
cadu.caldas@zerohora.com.br

CADU CALDAS

TIRE SUAS DÚVIDAS

Quais são os impactos para os beneficiários do INSS O que é desaposentadoria?

– É a possibilidade de o segurado que segue trabalhando ou retorna ao mercado após se aposentar requerer novo cálculo para aumentar o benefício. O novo valor se dá pela incorporação do período trabalhado após a aposentadoria. Hoje, a pessoa segue contribuindo com o INSS, mas não recebe o valor equivalente.

Como solicitar?

– A desaposentadoria não está prevista em lei. Por isso, não basta pedir revisão ao INSS. A troca do benefício antigo por um novo só pode ser obtida na Justiça.

Quem pode pedir?

– Todo segurado que após se aposentar continuou trabalhando e contribuindo para o INSS. A maioria de quem busca essa opção é de segurados com aposentadoria proporcional (homens com menos de 35 anos de contribuição e mulheres com menos de 30) ou que tiveram redução no valor em decorrência da aplicação do fator previdenciário. Ao pedir a revisão, os beneficiários podem acumular maior tempo de contribuição e obter aumento do benefício.

A revisão é sempre vantajosa?

– Nem sempre. É fundamental calcular o valor do novo benefício para comparar com o atual. Por exemplo, é desvantajosa para quem contribuía sobre o teto até se aposentar e passou a contribuir sobre o mínimo.

Quanto a aposentadoria poderá aumentar?

– É preciso ter uma análise criteriosa e detalhada de cada caso.

O INSS suspende o pagamento do benefício quando o segurado entra na Justiça?

– Não. O segurado continua recebendo o benefício normalmente.

Os nós para desatar

Fonte: Zero Hora

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