Deputados ruralistas confirmam intenção de ir à Justiça contra MP do Código Florestal

Segundo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ações devem ser individuais, já que não há consenso

Beto Oliveira

Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara

Moreira Mendes confirma intenção de parlamentares de acionar a Justiça

Durante reunião nesta terça, dia 29, parlamentares da bancada ruralista na Câmara dos Deputados confirmaram a intenção de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisóriapublicada nesta segunda, dia 28, com vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados devem entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP.

Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado. O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão dos vetos no Congresso.

– Alguns entendem que essa forma é uma afronta ao Congresso Nacional. Queremos discutir primeiro o veto e não uma MP – questionou.
Mendes explicou ainda que, independente da ação judicial, vai propor emendas à MP. Ele critica, por exemplo, a intenção da proposta de manter, no código, um artigo com princípios do Código Florestal, ponto que foi aprovado no Senado e rejeitado pela Câmara. Como os princípios são passíveis de interpretação judicial, Mendes alega que eles trarão insegurança jurídica.
Segundo a Agência Brasil, os deputados da FPA elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta, dia 1º, para apresentá-las.

– Não queremos a versão da Câmara, nem a do Senado. Estamos num esforço por um texto de conciliação – afirmou.

O presidente da frente disse ainda que não acredita que a MP seja votada ainda neste semestre.

 

Fonte: Ruralbr | CANAL RURAL, AGÊNCIA CÂMARA E AGÊNCIA BRASIL

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