Deputados querem responsabilizar criminalmente ministro da Justiça por morte de produtores em conflito com indígenas

Frente Parlamentar da Agropecuária cobra a aprovação da PEC 215 para amenizar situações de conflito iminentes

Estela Facchin/Canal Rural

Foto: Estela Facchin/Canal Rural

Faixas em protesto foram espalhadas pelo Centro de Faxinalzinho (RS)

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse, nesta terça, dia 29, através de nota, que responsabiliza o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela morte de dois agricultores no Rio Grande do Sul e pelos conflitos que ocorrem por disputas de terras entre índios e produtores rurais em várias regiões do país.

“Os deputados são unânimes em afirmar que os crimes que estão ocorrendo por todo o país são estimulados pela inoperância do Governo Federal”, diz o texto.

– Estamos estudando que instrumento jurídico aplicar, seja no âmbito do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, para responsabilizar criminalmente o ministro Eduardo Cardoso por essa anunciada tragédia. Não é de hoje que a FPA e as entidades do setor produtivo rural vêm alertando o governo sobre a gravidade dessa insegurança jurídica vivida no campo – informou o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), presidente da FPA.

• Veja a entrevista de Valdir Colatto, da FPA, ao Mercado & Cia

Heinze afirmou que a FPA exige do ministro uma explicação diante de tantos conflitos com mortes.

– Não entendemos a posição do governo federal que boicota os trabalhos da PEC 215/00 e não faz valer a portaria 303 da AGU, uma solicitação de todos nós – colocou.

A FPA disse ainda “a polêmica da demarcação de terras indígenas, para a qual a Funai exige exclusividade, tem provocado um clima de tensão em muitas outras regiões do país, porque a Fundação, ao lado de ongs nacionais e internacionais,  não admite que o Congresso Nacional participe também desse processo  demarcatório”.

A PEC 215 autoriza que o Congresso Nacional também participe de todo o processo das demarcações de terras indígenas.

Entidades se manifestam

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL) também se pronunciou, através de nota, lamentando o assassinato de produtores rurais.
• Em Passo Fundo (RS), ato público reúne cerca de 300 produtores rurais

Para a entidade trata-se, também, “de uma tragédia anunciada, de muito tempo alertada às autoridades competentes pela Farsul”. Para a Federação o caso não é um fato isolado, já que há, neste momento, outros locais, como Sananduva (RS), em situação de risco de conflito, devido à ausência de órgãos responsáveis.

– Em nosso entender, a tragédia é fruto de uma política indigenista equivocada, que precisa ser revista imediatamente, a qual hoje se baseia na obtenção de terras produtivas e legítimas, particularmente de pequenos produtores, em flagrante desrespeito do direito constitucional à propriedade privada pelo cidadão do campo – conclui a Farsul.

O Comitê dos Atingidos por Desapropriações Quilombolas e Indígenas do Rio Grande do Sul (Cadequi-RS) também lamentou a morte dos agricultores Anderson e Alcemar Souza por índios kaigangues.

– É profundamente lamentável este fato, que repete o já ocorrido em outros estados do Brasil nos últimos anos. Esta é a verdadeira tragédia anunciada, fruto de uma política indigenista desastrosa, baseada em premissas que não produzem outra coisa senão o conflito, a desgraça e a miséria para todos os envolvidos – diz o comunicado divulgado nesta terça dia 29, pelo Comitê.

Para o Cadequi-RS, a política aplicada não se baseia no apoio e integração das comunidades indígenas à sociedade brasileira, mas “em uma lógica absurda de criação desenfreada de territórios isolados para, em tese, acomodar indígenas dispersos e buscar fazer com que estes voltem a seu estilo de vida de 600 anos atrás, nas mesmas condições que viviam à época, negando-lhes acesso aos avanços obtidos através do desenvolvimento, coisa que os próprios indígenas se recusam a fazer”.

O Comitê ainda chama atenção para o desrespeito, por parte do governo federal, com “o instituto da propriedade privada do cidadão do campo”. Segundo o comunicado o governo “submete o cidadão, legítimo proprietário, a ser tratado como invasor, sem direito sequer a uma indenização adequada”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi-Sul) publicou uma nota pública, nesta terça, dia 29, explicando o que ocorreu durante a segunda, dia 28, e que resultou na morte dos dois irmãos.

Segundo o Cimi-Sul, índios kaingang da região de Passo Grande do Rio Forquilha, localizada no município de Sananduva (RS), ocuparam na noite de domingo, dia 27, o salão paroquial da capela de Bom Conselho e parte de uma área, onde residem alguns agricultores.

Ao mesmo tempo, outros índios kaingang da área de Kandóia, localizada no município de Faxinalzinho (RS), bloquearam estradas vicinais que cortam as terras ocupadas pela aldeia, com o intuito de chamar a atenção dos poderes públicos para a demarcação das terras.
Durante o protesto, aconteceu o conflito entre indígenas que bloqueavam uma das estradas e um grupo de agricultores. A nota diz que os produtores “pretendiam afastar à força os indígenas e liberar a via”.

“Numa tentativa de romper com o bloqueio, segundo relato de lideranças kaingang, um menino foi levado como refém por dois homens que estavam em um caminhão carregado de ração. Na perseguição, para resgatar o menino, houve um confronto e os dois ocupantes do caminhão acabaram mortos”, explica o texto.

O Cimi-Sul alerta que, “diante do descumprimento dos acordos e do modo desrespeitoso com o qual os indígenas estão sendo tratados pelo governo federal, comunidades Kaingang decidiram retomar, por conta própria, partes de seus territórios tradicionais”.
Já houve mais de 15 ocupações de terras no norte do Rio Grande do Sul pela etnia kaingang. Representantes indígenas afirmam que a maioria das áreas que os kaingang reivindicam estão em processo de demarcação há mais de 10 anos, pela Funai.

A Polícia Civil de São Valentim (RS) confirmou que a morte dos agricultores foi causada por disparos de armas de fogo, conforme a perícia de Passo Fundo. Segundo o prefeito de Faxinalzinho, Selso Pelin, uma liminar emitida pela Justiça em 2005 determina que a área não é indígena.

CANAL RURAL COM INFORMAÇÕES DAS ASSESSORIAS

Fonte: Ruralbr

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *