Deputados pedem restabelecimento da Portaria 303 para limitar processos de demarcação de terras indígenas

Em audiência pública na Câmara com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, parlamentares afirmaram que há falta de critérios para as demarcações

Lucio Bernardo Jr.

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, participou de audiência pública sobre a questão indígena

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, prestou esclarecimentos em relação à questão da identificação e delimitação de terras indígenas em audiência pública convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. O debate foi realizado nesta quarta, dia 8, em Brasília (DF), e teve a participação dos quatro deputados autores do requerimento da audiência, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG).

O pedido do restabelecimento da Portaria 303/2012, editada em julho do ano passado, que impõe limites à atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), como no caso da ampliação de áreas já demarcadas, foi unanimidade entre os discursos dos deputados. Após receber muitas críticas de lideranças indígenas, que argumentam que as regras colocadas na portaria ameaçam um processo já consolidado, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a portaria até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu discurso, Heinze afirmou que o Executivo não deve se dobrar diante da pressão dos índios e de interesses internacionais que, segundo ele, teriam forte influência na questão da demarcação de terras indígenas no país. Para ele, a Funai se aproveitou da suspensão da Portaria 303 para acelerar os processos de demarcação de terras e o restabelecimento do ato serviria como um freio nesse processo.

– O limite é a portaria. O que nós estamos clamando é a reedição dessa portaria. A PEC 215 [que transfere a decisão final da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo], a CPI da Funai, tudo isso vai demorar a ser feito, mas a portaria é a solução no momento.

Domingos Sávio fez questão de lembrar que não é contra os índios ou contra o respeito por seus direitos constitucionais. O que os deputados pedem, segundo ele, é que haja respeito em relação aos índios, que sejam verdadeiramente índios, e garantias de demarcação de terras ocupadas por eles verdadeiramente, respeitando também os produtores rurais envolvidos na situação.

– Antes, a demarcação era em áreas pouco populacionais da região Norte, não dava problema, mas agora está sendo feita em áreas produtivas e gerando conflitos. O Executivo está sendo omisso. Definir os critérios é questão política, por isso insistimos na Portaria 303 – afirmou.

Com a palavra, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman falou sobre a deficiência de critérios para a demarcação das terras indígenas. O acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), segundo ela, pode ajudar a Funai e o Executivo a avaliarem melhor cada caso.

– O que queremos é ter um retrato, um mapa cartográfico do que vem acontecendo nas terras brasileiras, com características de ocupação e produtividade. A Embrapa não faz laudos antropológicos, faz pesquisas de mapeamento, georreferenciamento e tem um banco de informações de muita qualidade que pode nos ajudar nesse trabalho, por isso estamos requisitando essas informações.

A posição do governo, de acordo com Gleisi, é garantir os direitos de todos, sempre do lado da Justiça, seja beneficiando agricultores ou comunidade indígenas.

– Nós defendemos a Constituição, não temos metas de demarcação. Temos que estudar isso de forma clara, com critérios objetivos, ouvindo todos os setores envolvidos, para que não restem dúvidas se uma terra é por direito dos trabalhadores rurais ou dos índios. É esse equilíbrio que o governo busca.

A ministra se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas no Brasil. Segundo ela, além da Embrapa, os ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário deverão ser ouvidos no processo.

O governo já começou a avaliar a interrupção de estudos conduzidos pela Funai e, nesta semana, decidiu pela suspensão dos trabalhos de definição de reservas indígenas em curso no Paraná. A partir de um laudo elaborado pela Embrapa, todos os 15 processos demarcatórios em análise foram suspensos com o argumento que não havia presença de índios nas localidades ou que elas não eram antigas o suficiente para justificar a delimitação de terras.

Manifestação

Pela manhã, produtores rurais ficaram concentrados em frente ao Congresso Nacional para acompanhar a audiência pública em Brasília. Logo depois, foi iniciada uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios. Os produtores, que representam mais de oito Estados brasileiros, se dirigiram ao Palácio do Planalto, onde realizaram uma manifestação pedindo mais transparência nos processos de demarcação de terras indígenas.

RURALBR

Fonte: Ruralbr

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