Deputados divergem sobre PEC 320, que cria vagas para parlamentares indígenas no Congresso

Alessandro Molon foi escolhido relator da proposta nesta terça, dia 22; ele terá cinco sessões para discutir se a PEC é constitucional ou não, para só então ir à votação em plenário

Janaína Camelo | Brasília (DF)

Fabíola Gerbase

Foto: Fabíola Gerbase

Relator Alessandro Molon terá cinco sessões para discutir se a PEC 320 é constitucional ou não, para só então ir à votação em plenário

O deputado federal Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, foi escolhido nesta terça, dia 22, o relator da PEC 320, que propõe a criação de vagas para parlamentares indígenas. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e começa a ser discutido. Mesmo sem ter prazo estimado para ir à votação, a proposta já causa polêmica entre os representantes indígenas e ruralistas no Congresso.
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O relator terá cinco sessões para discutir se a PEC 320 é constitucional ou não, para só então ir à votação em plenário. Se a admissibilidade não for aprovada, o texto será arquivado. A proposta de emenda à constituição do deputado Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, cria quatro vagas de deputado federal especificamente para indígenas. Elas seriam somadas as demais 513 cadeiras já existentes na Câmara dos Deputados. Para escolher os candidatos, as comunidades indígenas seriam unificadas em uma mesma representatividade, independentemente da unidade federativa que ocupam. O único índio na história do Brasil a ocupar uma cadeira no Congresso foi o cacique xavante Mário Juruna, entre os anos de 1980 e 1986. Eleito pelo PDT, no rio de janeiro, ele morreu em 2002.

Nas últimas eleições municipais, pelo menos 98 indígenas foram eleitos para cargos de prefeito e vereador em 65 municípios de 20 Estados. Pernambuco lidera em número de índios que tomaram posse: um prefeito, um vice-prefeito e 11 vereadores. Em seguida vem Rio Grande do Sul, com um vice-prefeito e 11 vereadores, e Amazonas, onde foram eleitos um prefeito, um vice-prefeito e oito vereadores. O PT foi o partido que mais elegeu índios, 25. O PMDB teve 13 candidatos eleitos e o PSB, nove.

Se a proposta passar pela CCJ, ela seguirá para uma Comissão Especial, onde deputados irão analisar o mérito do texto e poderão apresentar emendas ao projeto. Depois vai para o plenário da Câmara e em seguida, para análise no Senado. Porém, o processo legislativo não é tão simples assim. Existem, hoje, mais de mil PECs em tramitação na Câmara dos Deputados.

– É difícil a gente imaginar que essa matéria possa ter uma tramitação rápida. Ou que pode passar a frente de muitas outras PECs que estão tramitando já há mais tempo. O processo é muito longo. Sabe que a aprovação de uma emenda constitucional depende da aprovação de três quintos de cada casa, duas vezes em cada uma. A saída seria uma mobilização no Parlamento para acelerar o tramite da PEC. É nessa manobra que ela pode enfrentar resistência dos parlamentares, principalmente dos que representam o setor rural – destaca o consultor legislativo e professor da UnB, Roberto Piscitelli.

Para o membro da frente parlamentar da agropecuária, Moreira Mendes, a proposta cria um sistema de cotas na Câmara dos Deputados.

– Esse não é o caminho, nós temos coisas muito mais importantes para ser discutidas no processo legislativo, na Câmara dos Deputados, no Senado, do que essas invenções. Isso mostra um posicionamento absolutamente inadequado para o momento brasileiro. Qualquer cidadão brasileiro, e os índios são talvez mais brasileiros que todos nós, tem todo o direito de disputar e participar do processo eleitoral – salienta.

O co-autor da PEC 320, presidente da frente parlamentar dos povos indígenas, Padre Ton, explica que a proposta não prevê cotas e, sim, garante a participação dos índios na Câmara.

– Eu posso dizer que a atual composição de parlamento, 513 cadeiras, ela fere a pluralidade, a igualdade, a representatividade do povo brasileiro. Acho que vai ser uma vitória quando a gente ver um indígena no parlamento brasileiro, com suas vestes e estando ali representando o seu povo – destaca.
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Fonte: Ruralbr

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