Deputado Marlon apresenta projeto em defesa dos arrozeiros

Fonte: Planeta Arroz | Jornal do Povo

Nova PEC do parlamentar cachoeirense baixa o ICMS sobre o arroz

O deputado estadual cachoeirense Marlon Santos (PDT) apresentou um projeto de emenda à constituição estadual (PEC) para reduzir o ICMS sobre o arroz vendido para fora do Rio Grande do Sul. A proposta dele mexe na pauta fiscal do arroz, indicador que define o preço médio da saca do produto para o pagamento do imposto.
"Hoje, os arrozeiros gaúchos estão pagando ICMS sobre R$ 25,30, mas vendendo a saca do cereal a uma média de R$ 19,40 para fora do estado, ou seja, eles pagam o imposto sobre um valor maior", destaca Marlon. A PEC dele é para que o Estado baixe a pauta fiscal do arroz para R$ 19,40.
28 deputados estaduais já manifestaram apoio ao projeto de Marlon. "Baixar o valor da pauta fiscal do arroz é uma ideia defendida há anos pela União Central de Rizicultores (UCR), pois quem paga a conta do imposto superfaturado é o produtor, e não a indústria que o compra para beneficiar", destaca o presidente da UCR, o arrozeiro Pinto Kochemborger.
Na última sexta-feira, quando Marlon apresentou a ideia, Pinto esteve na Assembleia Legislativa pedindo apoio dos deputados à proposta. "Se a PEC do Marlon não for aprovada, nós entraremos na Justiça para tentar baixar a pauta fiscal do arroz, o que já foi feito em Santa Catarina e no Paraná", observa Pinto.
Com ICMS de 12% sobre o arroz e pauta fiscal do produto em R$ 25,30, para cada saca de arroz que sai do estado o imposto é de R$ 3,03. Se a pauta baixar para R$ 19,40, o valor do ICMS cairá para R$ 2,32 por saca, uma diferença de R$ 0,71, o que em mil sacas de arroz representa R$ 710,00 a menos para o produtor pagar em imposto.

TRÊS PERGUNTAS PARA Marlon Santos, deputado estadual

Porque mexer na pauta fiscal do arroz?
"Porque a pauta fiscal vem pressionando a produtor rural a abandonar a produção e o campo, sendo assim um dispositivo de exclusão e não estímulo do produtor".
O ICMS sobre o arroz está sendo majorado?
"Sim. O arroz está sendo vendido a R$ 19,40 a saca, mas a pauta fiscal do Estado para o produto é R$ 25,30. O valor de mercado do arroz está sendo desconsiderado, o que majora o ICMS".
Qual a sua proposta com a PEC?
"A minha proposta é corrigir uma grave distorção que vem onerando o produtor rural e subtraindo-lhe lucro. É preciso corrigir este danoso erro contábil e fiscal e oportunizar aos produtores um valor justo ao ICMS que eles pagam para vender o produto para fora do Rio Grande do Sul".

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