Depois do Código Florestal, CNA parte para mudar regras da demarcação

Não é de hoje que o discurso ruralista no Congresso pede a suspensão da demarcação de terras indígenas e ataca a Funai. Em fevereiro, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, se reuniu com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e tornou o pleito explícito. Ao ser reeleita presidente da entidade em 2011 disse que era prioritário "o fim dos conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas". No site da CNA repetem-se notícias onde ela fala "sobre o quadro de insegurança jurídica gerado pela forma arbitrária e desastrosa com que a Funai tem conduzido os processos de demarcação de terras indígenas no País."

Os ruralistas querem que a demarcação das terras indígenas seja suspensa enquanto não se decide se as 19 condicionantes impostas no julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009, valem ou não para todas as outras. Querem que as condicionantes da Raposa sirvam de jurisprudência para todas – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi o único a votar em 2009, contra tais imposições. Pode ser bom para os ruralistas, mas é péssimo para os índios. Tornaria impossível, por exemplo, qualquer ampliação de terras indígenas. Levaria o caso dos guaranis-kaiowa, no Mato Grosso do Sul, a um impasse dramático.

Trata-se do povo indígena mais numeroso do Brasil, vivendo em condições precárias em pequenas reservas no Mato Grosso do Sul. Esperam por suas terras desde as promessas de recompensa feitas no fim da Guerra do Paraguai. Foram confinados às reservas e estão cercados por plantações. No fim do ano passado, 170 índios da comunidade Pyelito Kue se refugiaram nas matas da terra que apontam ser seu território ancestral, hoje uma fazenda, e, em carta, disseram que queriam morrer coletivamente ali. A carta produziu comoção nacional e internacional. A Funai começou o processo de identificação da terra mandando a campo uma equipe de pesquisadores.

A antropóloga Marta Maria Azevedo, presidente da Funai, é especialista no drama destes índios. É prioridade de sua gestão resolver o impasse e os ruralistas sabem disso. O problema ali é que as terras agrícolas também estão consolidadas e, pela Constituição, o fazendeiro não tem direito a indenização pela terra, só por benfeitorias.

A gestão da presidente Dilma não é pródiga na regularização das terras indígenas, mas em 2012 os xavantes conseguiram reaver a TI Marãiwatsédé. Começou a retirada dos não-índios, em processo com o aval de Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Foi outro baque para os ruralistas, que agora apontam seus canhões para a Funai. Ontem no Ministério da Justiça não havia nenhum indicativo de mudança na presidência da Funai.

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Fonte: Valor | Por Daniela Chiaretti | São Paulo

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