Depois de dois anos, governo inicia cadastro de propriedades rurais

Dois anos após a aprovação do Código Florestal no Congresso, só nesta terça-feira (6) o governo federal começa a implantar na prática a sua principal medida, o cadastramento de todas as propriedades rurais em um sistema informatizado.

Os proprietários terão o prazo de um ano para se inscreverem no CAR (Cadastro Ambiental Rural), por meio de uma página na internet (www.car.gov.br), e deverão recuperar áreas desmatadas e impedir novos desmatamentos. O controle será feito por meio de imagens de satélite.

Os últimos entraves burocráticos para o funcionamento do sistema foram resolvidos nesta segunda-feira (5): a presidente Dilma Rousseff publicou o decreto com as regras do Programa de Regularização Ambiental e liberou a publicação, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da instrução normativa com as regras do CAR. Com isso, a instrução normativa deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6).

O CAR é visto internamente no governo como uma das principais bandeiras ambientais da presidente Dilma para sua campanha à reeleição, mas a demora na publicação do decreto pela presidente já provocava mal-estar na área ambiental.

Havia uma previsão de que no fim do ano passado o sistema já estivesse em funcionamento, mas a documentação ainda estava em análise no Palácio do Planalto. A demora chegou a provocar insegurança jurídica e motivou a intervenção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para conter esse problema em um dos pontos da lei.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, desde o fim de 2012 o sistema vinha sendo desenvolvido, o que custou cerca de R$ 70 milhões, incluindo a aquisição das imagens de satélite. O processo passou também pela capacitação dos Estados, que se integraram ao CAR.

"Foi uma operação de guerra para poder conceber o sistema. Muitos Estados que na época tinham seu sistema próprio migraram para o nosso, está tudo integrado. É aquela obra de saneamento que ninguém vê", disse Izabella.

ENDURECIMENTO

A ministra afirmou que, apesar de a lei ter deixado a possibilidade de prorrogar por mais um ano o prazo de cadastramento das propriedades rurais, o governo não tem interesse em dar essa flexibilização. "Se depender de mim, desejaria que não fosse prorrogado. O que interessa é irmos para a recuperação ambiental".

Ela também disse que terá que ser feito apenas um cadastro por cada propriedade rural, mesmo que uma propriedade rural esteja dividida em várias matrículas. Havia uma pressão do setor ruralista para que pudesse ser feito o cadastro por matrícula, o que permitiria que grandes produtores se beneficiassem de uma legislação mais branda destinada exclusivamente aos pequenos e médios.

Quem não se cadastrar poderá ter problemas como a restrição no acesso ao crédito. Quando terminar o prazo de cadastramento, o governo poderá ter um panorama da situação ambiental das propriedades rurais de todo o país, com as áreas a serem recuperadas. "É importante para o país ter essa fotografia, vai dar uma visão clara do território brasileiro", afirmou a ministra.

Fonte: Folha

AGUIRRE TALENTO
DE BRASÍLIA

05/05/2014 19h00