Demissão para magistrado

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, Humberto Martins, defendeu ontem a pena de demissão para magistrados, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53, aprovada em agosto de 2013 pelo Senado. O texto deverá ainda ser analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo Martins, estão em andamento na corregedoria 133 processos – em sua maioria disciplinares. Hoje, a pena máxima é a aposentadora compulsória.

Sergio Dutti/Valor

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Fonte: Valor |

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