Decreto sobre venda de energia excedente recebe crítica

O Ministério de Minas e Energia deverá enviar à Casa Civil até junho o texto do decreto que formalizará a negociação de excedentes de energia por consumidores livres. O texto ficou disponível para comentários dos interessados no mês passado e agora o ministério termina sua avaliação final. O mercado, porém, cialis purchase online teme que um decreto possa ser vulnerável demais para a previsão de investimentos de longo prazo das empresas e, por isso, espera que um projeto de lei sobre o prescription drugs online without prescription mesmo tema, que tramita no Senado, seja aprovado.

Porém, segundo o secretário de Planejamento Energético do Ministério, Altino Ventura Filho, o governo trabalha com a única possibilidade de publicar o decreto este ano. “O caminho é seguro e tem maior brevidade.”

Atualmente, segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os excessos de contratação de energia estão em 450 megawatt (MW) médios – quantia equivalente para iluminar uma cidade como Florianópolis -, sendo que chegou a 1.000 MW médios em dezembro de 2008. Hoje, essa energia é negociada no mercado de curto prazo pelas indústrias, que podem sofrer com o risco de a energia estar mais cara do que o preço de liquidação do dia.

O maior alvo de críticas sobre a portaria que o ministério apresentou é o escalonamento que permite maior negociação de excedentes para contratos mais longos. Segundo Ventura, a ideia dessa proposta é fazer com que os consumidores façam contratos mais longos, que levem a uma previsibilidade maior da demanda no sistema elétrico.

Além de participantes do mercado, Antônio Carlos Fraga Machado, presidente do conselho de administração da CCEE, também manifestou ontem oposição à necessidade de escalonamento, em seminário sobre o assunto promovido pelo Centro de Treinamento e Estudos em Energia, ontem, em Brasília. “Acho que a direção é correta, mas talvez as condições estejam pesadas demais”, diz Machado. Pela regra proposta, a renegociação é limitada a até 10%, sendo a renegociação livre só ocorre para contratos de até dez anos.

Para Machado, com um bom modelo de negociação de excedentes de energia, haverá mais transparência no mercado livre e os bancos comerciais e até o BNDES poderão financiar negócios no mercado livre de energia. A CCEE quer criar um ambiente para leilões desses excedentes.

Fonte: Valor Econômico

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