Decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais é adiado em um ano

O governo decidiu adiar por um ano a entrada em vigor de partes do decreto 6.514, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O acerto entre a Casa Civil, e os ministérios da Agricultura, do Meio online drugs without prescription Ambiente e Desenvolvimento Agrário atende à pressão dos produtores, governadores e parlamentares, que reclamaram online cialis sales da rigidez do documento.

Além da concessão de prazo, outras mudanças estão previstas no texto e deverão ser apresentadas ao presidente Lula pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na próxima semana. Entre as modificações, Minc adiantou que o embargo por descumprimento da legislação ambiental não atingirá toda a propriedade, apenas a área em que foi cometido o delito. O prazo para recomposição de reservas legais e áreas de proteção permanente destruídas passará de seis meses para um ano.

Fonte: Correio do Povo, RS

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