Decisão judicial suspende cobrança de royalties pela Monsanto

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, a Justiça determinou também que a companhia devolva os valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004

por Globo Rural On-line

Editora Globo

A Monsanto não pode mais, temporariamente, cobrar royalties na comercialização de grãos produzidos comsementes de soja transgênica, tolerante ao herbicidaRoundup. A informação é do jornal Valor Econômico. Decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, garantiu a suspensão em todo o Brasil. O magistrado determinou também que a Monsanto devolva os valores cobrados dos produtores desde a safra 2003/2004, corrigidos pela inflação e acrescidos de juros de 1% ao mês.
Sindicatos rurais de Passo Fundo, Sertão e Santiago, no Rio Grande do Sul, dizem que a disputa envolve a cobrança de royalties em pelo menos nove safras, o que significaria “bilhões de reais” em jogo, apurou a jornalista do jornaldo jornal, Laryssa Borges. Segundo sindicalistas, a decisão da primeira instância beneficia cerca de cinco milhões desojicultores brasileiros.
Com a decisão, a empresa também está proibida de vedar a doação e troca de sementes de diferentes safras entre sojicultores. A soja tolerante a esse herbicida ocupa, de acordo com a multinacional, cerca de 85% da área de produção do insumo no país.
No processo, de acordo com o Valor Econômico, a Monsanto argumenta que, tendo recebido patentes no Brasil e nos Estados Unidos sobre sementes geneticamente modificadas, teria direito à propriedade intelectual sobre a compra do insumo e sobre as safras seguintes resultantes da semente original. Já os sindicatos alegam que a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456, de 1997) prevê que “não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que reserva e planta sementes para uso próprio”.
A decisão da primeira instância do Rio Grande do Sul refere-se à ação coletiva movida pelos sindicatos rurais da região em 2009. Mas a discussão sobre o pagamento de royalties sobre sementes transgênicas já chegou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra ação coletiva, proposta pelo Sindicato de Produtores e Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, está sendo analisada pela 3ª Turma da Corte.
Segundo informações do jornal, está em debate se uma eventual decisão a favor dos sojicultores poderia ter abrangência nacional e se os sindicatos podem ter legitimidade para mover ações coletivas contra a multinacional.
Em nota, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada da decisão e diz que irá recorrer contra qualquer decisão judicial contrária a seus interesses. “A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei”, informa a empresa.

A reportagem do jornal Valor Econômico pode ser acessada na íntegra aqui.

Leia abaixo a nota da Monsanto.
“Em relação à ação impetrada contra o sistema de captura de valor pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR) na soja, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada de qualquer decisão a respeito. A Monsanto esclarece ser detentora de direitos decorrentes de patentes devidamente concedidas no Brasil e no exterior que protegem a tecnologia RR e irá recorrer de qualquer decisão contrária aos mesmos.
A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei, assim como ocorreu em outros precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O sistema de captura de valor pelo uso da tecnologia RR da Monsanto encontra-se consolidado no mercado e sua legalidade já foi estabelecida em diversos precedentes judiciais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu, reiteradamente, que a tecnologia da soja RR é protegida por um conjunto de patentes e, portanto, seu uso indevido infringe os direitos da Monsanto, assim como a obtenção de benefício com o uso da tecnologia sem a devida remuneração se constituiria num enriquecimento sem causa.
Já é público e notório que a biotecnologia traz grandes benefícios aos produtores rurais.
A soja RR – aprovada para plantio comercial no Brasil desde 2005 – hoje ocupa cerca de 85% da área de soja no País e 99% da área plantada no Rio Grande do Sul, justamente em decorrência dos benefícios que oferece aos agricultores, como maior flexibilidade no manejo e melhor rentabilidade.
A Monsanto continuará investindo para trazer cada vez mais inovações que assegurem aos produtores crescentes ganhos e ao Brasil ainda maior competitividade no mercado nacional e internacional”.

Fonte:  Globo Rural

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