DECISÃO JUDICIAL REABRE DEBATE SOBRE TERRAS

Justiça determina demarcação no Mato Preto, mas isenta Estado de indenizar

Recente decisão judicial aumentou a tensão sobre as questões fundiárias na região do Mato Preto, entre Erechim, Erebango e Getúlio Vargas. O julgamento do recurso de apelação do Ministério Público Federal do dia 23 determinou a conclusão do processo administrativo de demarcação pela Funai, que estava parado. No entanto, o ato ressalva que o objeto da ação é, somente, a demarcação da área. Isso não inclui a sua caracterização ou não como indígena. O reconhecimento como terra indígena é contestado por agricultores em ação na Vara Federal de Erechim.

Ao afastar a discussão sobre a posse, a decisão desobriga o Estado e o Incra a reassentarem os agricultores, o que provocou apreensão entre as 325 famílias que vivem nos 4.320 hectares.

No voto dos desembargadores, é destacado trecho da Constituição federal que não dá supremacia aos direitos dos indígenas sobre os não-indígenas. Segundo o advogado Frederico Buss, que defende os agricultores, o reconhecimento da área indígena deve ser restrito àquelas habitadas em caráter permanente, o que, segundo ele, não é o caso do Mato Preto, de onde as tribos saíram em 1910. Ele alega que os índios voltaram à região em 2003.

Fonte: Correio do Povo

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