Decisão da Justiça mantém a propaganda da Seara que foi contestada pela BRF no ar

A Justiça manteve no ar a propaganda da Seara que foi contestada formalmente pela BRF sob a alegação de que a concorrente estaria se apropriando do slogan "S de Sadia". No vídeo, exibido desde 3 de julho, uma consumidora pede 200 gramas de presunto e é interrompida por uma criança que sugere que ela leve um produto "que começa com ‘S’" e por outra que diz "que termina com ‘A’". Ao invés de Sadia, que utilizou a marca "S" por muitos anos em diversos comerciais, a resposta é Seara.

A BRF, dona da marca Sadia, entrou na Justiça contra a propaganda e a Seara, marca da JBS, alegou que não praticou concorrência desleal, pois não mencionou a marca Sadia nem usou o slogan da concorrente.

A decisão, passível de recurso, foi tomada pelo juiz Douglas Iecco Ravacci, da 33ª Vara Cível de São Paulo, que negou o pedido de retirada imediata da propaganda do ar. Segundo ele, não está em questão a proteção à marca Sadia, mas a menção a uma marca que "começa com "S". "Não há proteção legal à letra do alfabeto", escreveu o juiz em sua decisão. "O que se protege é a marca mista ‘S’, identidade visual e não fonética."

O juiz Ravacci concluiu que não houve concorrência desleal nem violação de marca. "O slogan da autora (Sadia), apesar de utilizado em diversas peças publicitárias ao longo dos anos, por si só não se encontra amparo direito autoral. Muito menos a letra ‘S’ isoladamente".

A BRF contestou, ainda, o fato de o comercial veiculado dizer que o presunto da Seara tem "menos sódio e gordura". De acordo com a companhia, essa seria uma "propaganda enganosa". Mas o juiz também negou o pedido nesse ponto.

"Ainda que se pudesse falar em publicidade comparativa, o que não é o caso, a comparação acerca da redução de sódio e gordura expressamente se refere ao produto anterior da Seara", disse o juiz Ravacci. "Nesse passo, também não procede o pedido acerca da alegada publicidade enganosa sobre a ‘novidade’ do presunto. Não há controvérsia sobre o presunto ter essas características, comprovada também pela aprovação do Ministério da Agricultura e de acordo com regras da Anvisa."

O juiz considerou ainda que a BRF é a líder do mercado de embutidos e, portanto, o vídeo seria uma demonstração saudável de concorrência. "Nada mais saudável num mercado já concentrado e que, segundo consta dos autos, a autora possui a maior fatia. A marca Sadia é a de maior consumo no mercado e somente se poderia cogitar de diluição através de evidente diminuição da percepção do consumidor com marca forte no segmento, quer pela confusão com a marca da ré (Seara) e consequente com seus produtos, quer pela sua depreciação", continuou o magistrado, ressaltando que nenhuma dessas hipóteses se configurou. "Não há nenhuma referência depreciativa. A cena é cotidiana e não há qualquer dúvida de que se trata de comercial da Seara", disse.

Para a advogada da Seara, Lucia Magalhães Dias, a propaganda "é uma forma lícita e bem humorada de mostrar ao consumidor que pode existir uma opção para além do domínio da Sadia e da Perdigão".

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Por Juliano Basile | De Brasília
Fonte : Valor

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