Decisão provisória desobriga frigoríficos de recolher Funrural

Com a decisão, o pecuarista deve ficar atento quanto ao recolhimento do tributo.
A 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília garantiu, de maneira provisória, que os frigoríficos associados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e à Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) não sejam obrigados a recolher o Funrural na hora da compra do gado. Com a decisão, o pecuarista deve ficar atento quanto ao recolhimento do tributo. A sugestão da Justiça é que os frigoríficos continuem a fazer o procedimento padrão, que é o desconto do Funrural na hora do pagamento da boiada. Dr. Ricardo Alfonsin traz mais detalhes sobre o assunto.

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.