DE OLHO NA LEI – Tabela do frete: ANTT cria canal online para fiscalização

Conforme portaria publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, o canal será implementado em parceria com a CNTA

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai lançar um canal eletrônico direto para receber denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas – sobretudo, para monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Conforme portaria publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, o canal será implementado em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). De acordo com o texto, caberá à entidade apresentar denúncias que contenham elementos mínimos para apuração sobre o descumprimento da política.

  • Já a ANTT ficará responsável por analisar todas as denúncias encaminhadas, disponibilizando à confederação um relatório de fiscalizações e ações realizadas. “O presente instrumento não prejudica os demais meios oficiais de recebimento de denúncias e de comunicação da agência”, destacou a portaria.

    Por Agência Brasil

    Fonte : Canal Rural