CVM terá regras para títulos do agronegócio

Pereira, da CVM: CRA precisa de normas próprias de divulgação e estruturação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciará neste ano conversas com o mercado para regulamentar as emissões de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e de condo-hotéis, projetos hoteleiros viabilizados por meio captação pulverizada de recursos. Seguem na agenda o debate das regras para o crowdfunding, investimento coletivo via plataformas na internet, o papel do consultor de investimentos e a divulgação de informações pelas empresas.

Leonardo Pereira, presidente da CVM, destaca que a autarquia identificou a necessidade de o CRA, que hoje segue as regras dos certificado de recebíveis imobiliários (CRI), ter regulamentação própria. "O agronegócio é relevante na economia brasileira e o CRA precisa de normas próprias de divulgação de informações e estruturação das operações", diz.

Com relação aos condo-hotéis, a avaliação da autarquia é que, pela quantidade de ofertas, já há material suficiente para discutir uma norma. Em 2015, a CVM contabilizou 38 dessas ofertas, que somaram R$ 2,128 bilhões. Em 2014 haviam sido 12 operações, com R$ 1 bilhão.

Pereira diz que a CVM prossegue com suas atividades normalmente, quando questionado sobre relatório de supervisão baseado em risco da autarquia, de novembro, que apontou que as contingências impostas pelo ajuste fiscal poderiam paralisar as operações. "Nada está paralisado na CVM e não tenho nada a acrescentar ao que está no relatório. Era um documento sobre riscos e por essa razão o assunto foi levantado. Mas todas as nossas atividades de supervisão, de fiscalização externa estão caminhando. Até criamos uma nova gerência na área de registro", afirma.

A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) iniciou 2016 com uma nova gerência e agora conta com três. É essa área que analisa as ofertas públicas para a entrada e saída de empresas do mercado, ou a aquisição de companhias – passos sensíveis aos investidores. Num momento de depreciação da bolsa, essas ofertas têm sido frequentes e há queixas nos últimos meses sobre a demora na análise da CVM, o que atrasa as operações.

Apesar dos tempos difíceis para o mercado, Pereira comemora o fato de 2015 ter sido o ano em que as companhias começaram a usar as regras de ofertas de ações com esforços restritos, aprovadas em 2014. Foram quatro operações: Valid, General Shopping e Metalúrgica Gerdau e Encalso. "Não tivemos só más notícias."

Ele também aponta o fato de a CVM estar cumprindo metas de limpar o estoque dos processos sancionadores, o que poderá fazê-la centrar esforços na qualidade das investigações e instruções processuais, avalia. Agora, a área que formula acusações trabalha em casos de 2014 e 2015. E o colegiado julgou todos os processos com relatores sorteados até 2013.

"Acredito que até o fim do meu mandato, dentro de um ano e meio, não haverá mais julgamentos de casos de 5, 10 anos atrás", diz Pereira. Os resultados dos esforços de metas de julgamentos e de priorizar casos relevantes já apareceram em 2015: os casos envolvendo a derrocada do Grupo EBX começaram a ser julgados em 18 meses. Pelo andamento dos processos no site da CVM é possível observar que nos próximos meses devem ir a julgamento casos envolvendo a Petrobras. Um deles investiga o comportamento do conselho e o outro, o da União numa negociação entre partes relacionadas envolvendo a petroleira e a Amazonas Distribuidora de Energia com anuência da controladora Eletrobras.

O grupo de trabalho montado para aprimorar o combate à negociação com uso de informação privilegiada ainda não concluiu todas as suas sugestões. Mas a partir deste ano essas investigações serão objeto de inquérito e não apenas de um termo de acusação. Pereira conta que a CVM deverá reforçar o cruzamento de seu banco de dados com os de outros órgãos reguladores de autorreguladores e também da Polícia Federal. "Esse será um ponto muito relevante para investigar crimes no mercado, para que as histórias fechem", diz.

O projeto que prevê a elevação das multas que a CVM pode aplicar circula no governo e ainda não foi celebrado em função da troca de ministros.

Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

Fonte : Valor

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