Curtas – Trabalho infantil

O ativista indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz por sua atuação na luta contra a exploração das crianças e por seu direito à educação, fará palestra gratuita e aberta ao público na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 2 de fevereiro, às 14h. As inscrições estão abertas no site do tribunal. As vagas são limitadas. De acordo com dados do IBGE, mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e sete anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos foram registrados mais de 12 mil acidentes com crianças trabalhando no país.

Apostila de Haia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto deste ano. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. A Portaria 155/2015 instituiu grupo de trabalho que vai desenvolver sistema para permitir a emissão da Apostila nos cartórios do país.

Fonte : Valor

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