Curtas – Terno e gravata

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, indeferiu pedido da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) para que os advogados fossem dispensados do uso de paletó e gravata nas dependências do tribunal e foros da capital e do interior do Estado durante o verão. Segundo Thompson Flores, a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário. O desembargador ressaltou ainda que todos os foros federais da 4ª Região oferecem ambientes refrigerados, que o uso do processo eletrônico diminuiu a necessidade de comparecimento pessoal dos profissionais e que as elevadas temperaturas na região sul do país ocorrem de forma excepcional e não habitual. No Rio de Janeiro, porém, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), dispensou os advogados do terno e gravata.

Súmulas do STJ

O Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi atualizado na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) e no portal Publicações Institucionais. A nova edição inclui as súmulas 620 a 629. A Súmula 620 diz que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. já a Súmula 621 define que os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.

Fonte : Valor

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