Curtas Súmulas do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada ontem, o cancelamento das súmulas 404, e 413 e a alteração da redação das súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. A proposta, apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei no 13.105, de 2015). Na mesma sessão, o Pleno aprovou a atualização, sem alteração do conteúdo, das súmulas 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435, as orientações jurisprudenciais 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e as orientações jurisprudenciais 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146 e 157 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).

Conciliação trabalhista
Será realizada em junho a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. As inscrições de processos, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, poderão ser feitas entre 24 de abril e 2 de maio. No TRT, o mutirão para a solução de processos ocorrerá nas 215 varas trabalhistas, além dos três centros judiciários de solução de conflitos do órgão, localizados na capital. A expectativa é que sejam agendadas mais de mil audiências só nos centros de solução de conflitos. Podem ser inscritos processos físicos ou eletrônicos, em qualquer fase de tramitação. Para participar, basta informar número da ação, nome e telefone na página do TRT (www.trtsp.jus.br – Institucional/ Núcleo de Solução de Conflitos). A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada nos 24 tribunais trabalhistas, entre os dias 13 a 17 de junho.

Fonte: Valor

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