Curtas – Sessões virtuais

Foi publicada na quinta-feira, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), a Portaria GPR 499/2018, que regulamenta a implantação de julgamento virtual no Processo Judicial Eletrônico, denominado "Sessão Virtual – PJe". Inicialmente, será implementada como projeto piloto na 7ª Turma Cível, com a primeira sessão marcada para o dia 2 de maio. Os julgamentos da sessão virtual serão públicos e poderão ser acompanhados pela internet. De acordo com a portaria, o prazo mínimo para convocação das sessões virtuais será de 20 dias úteis de antecedência e a duração das sessões será de cinco a dez dias úteis. Durante as sessões, poderá haver peticionamento eletrônico. A portaria regulamenta, também, as formas de intimação, retirada de assunto da pauta, processos adiados, entre outros.

Direito Civil

Já estão abertas, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), as inscrições para a abertura da VIII Jornada de Direito Civil, no próximo dia 26 de abril. A partir das 10h, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, falará sobre "Direito fundamental e expressão religiosa: entre a liberdade, o preconceito e a sanção". A jornada é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF e vai acontecer na sede do conselho, em Brasília. Em seguida, o professor Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs, de Friburgo, Alemanha, abordará o tema "Os efeitos do direito romano sobre o Código Civil Brasileiro".

Fonte : Valor

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