Curtas – Reforma trabalhista

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até o dia 13 de setembro, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital publicado na quinta-feira, dia 16. Os ministros irão analisar a alínea "f" do inciso I e os parágrafos 3º e 4º do artigo 702.

Acervo do STJ

O número de processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu 2% em 2016 e 11% em 2017. Um dos fatores decisivos para essa redução do acervo foi o trabalho desenvolvido por uma força-tarefa de servidores que atuou em 13 gabinetes de ministros e produziu 24.058 minutas de decisões em apenas 16 meses de trabalho. O deslocamento de servidores da presidência para atuar em outros gabinetes foi uma das iniciativas da gestão da presidente, ministra Laurita Vaz, e do vice, ministro Humberto Martins. Com o trabalho, o STJ fechou 2016 com 371.662 processos em tramitação, frente aos 373.534 do fim de 2015 (redução de 2%). Em 2017, o número baixou para 332.330 (menos 11%). No último balanço, em junho deste ano, havia 293.476 feitos em tramitação, confirmando-se a tendência de queda.

Fonte : Valor