Curtas Redução de despesas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzirá em quatro horas o horário de funcionamento de todas as suas unidades administrativas, a partir da próxima segunda-feira, com o objetivo de reduzir despesas para adequação aos cortes orçamentários. A jornada de trabalho dos servidores permanece de oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a fixação de sete horas ininterruptas. De acordo com a Resolução STJ/GP n0 5, do dia 8, a jornada de trabalho dos servidores passará a ser cumprida, nos dias úteis, no período compreendido entre as 9 horas e as 20 horas. A nova medida altera o artigo 3o da Resolução STJ/GP no 34, de 26 de outubro de 2012, que fixava o período compreendido entre as 6 horas e as 21 horas. O horário de atendimento ao público permanece das 11h às 19h.

Novo CPC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará nesta semana ato de convocação da audiência pública – a ser realizada no dia 4 de maio – sobre temas constantes do novo Código de Processo Civil da competência do CNJ. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 6, durante reunião do Grupo de Trabalho voltado para a regulamentação do código. Após o lançamento desse ato, será aberto prazo para inscrição dos interessados em se manifestar sobre cada um dos seis assuntos a serem tratados: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.

Fonte : Valor

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