Curtas – Receita e MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta o processo em que julgaria a possibilidade de o Ministério Público (MP) e a Receita Federal compartilharem, para fins penais, dados bancários e fiscais de contribuintes sem autorização prévia do Judiciário. O tema foi retirado logo no começo da sessão de ontem pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Ele não explicou o motivo. O compartilhamento de informações foi muito utilizado em operações como a Lava-Jato e a Zelotes, segundo fontes. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, dados compartilhados entre a Receita e o MP podem ter contribuído para o convencimento do juiz Marcelo Bretas para a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. A questão será analisada, em repercussão geral, por meio do RE 1055941, que tem como partes o Ministério Público Federal e dois investigados.

Prêmio Innovare

A 16ª edição do Prêmio Innovare foi lançada oficialmente ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Podem concorrer profissionais do meio jurídico nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Na categoria Justiça e Cidadania, também podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento que desenvolvam práticas relacionadas ao aprimoramento e à administração do sistema de Justiça e dos serviços prestados por esse sistema à população. A novidade desta edição é o prêmio Destaque, que será concedido para a prática que tiver como principal objetivo a "Promoção e Defesa dos Direitos Humanos".

Fonte : Valor