Curtas – Processo eletrônico

O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) autorizou o uso de certificados digitais em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, para assinatura digital de peças processuais. A mudança possibilitará a expansão do uso do sistema, aumentando a rapidez na conclusão de processos. A decisão foi tomada durante a última reunião do comitê, ocorrida este mês, e será implementada pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a reunião, também foi instituído um grupo de trabalho vinculado ao comitê para apresentar uma proposta que modifique os níveis de sigilo para acesso aos processos em segredo de Justiça, adequando-os à Resolução no 215, de 2015, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação.

Documentos históricos
Historiadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio de um projeto de extensão, estão digitalizando documentos do século XVIII e XIX das comarcas de João Pessoa, São João do Cariri e Mamanguape. O objetivo é criar acervos digitais. Até agora, mais de 40 mil documentos já foram convertidos. A proposta de acervos digitais referentes a documentos cartoriais desta época é um projeto pioneiro no Brasil.

Fonte : Valor

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