Curtas – Processo eletrônico

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará em todos os órgãos da Justiça do Trabalho no próximo dia 5 de dezembro, com a implantação do sistema na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Concretiza-se, assim, a quinta e última fase da expansão do PJe no TST, etapa regulamentada pelo Ato 575, publicado na última segunda-feira. O PJe está nas 1.573 Varas do Trabalho, nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e no TST. Mais de 12 milhões de processos tramitam por meio eletrônico na Justiça do Trabalho, o que corresponde a cerca de 75% do total. Usam o PJe, no Judiciário Trabalhista, aproximadamente 450 mil advogados, 42 mil servidores e 4,7 mil magistrados.

Violência doméstica

Quase 3% dos processos de violência doméstica que tramitam na Justiça foram julgados durante a 8ª edição da Semana Paz em Casa entre 21 a 25 de agosto, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante cinco dias foram proferidas 19.706 decisões judiciais em 150 tribunais de Júri do país e concedidas 6.214 medidas protetivas a mulheres. Segundo dados dos tribunais, atualmente há cerca de 900 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher em tramitação. Desde que foram iniciadas, em março de 2015, as semanas já proferiram mais de 100 mil sentenças.

  • Fonte : Valor

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