Curtas – Procedimentos judiciais

O Tribunal Região Federal (TRF) da 1ª Região alterou, por meio da Resolução Presi 6403633, três artigos da Resolução Presi 5, de 3 de fevereiro de 2017, que trata da atualização e da uniformização de procedimentos judiciais e cartorários. A primeira modificação ocorre no artigo 4º, aumentando o limite de folhas dos autos de 200 para 250. O caput do artigo 44 e os parágrafos 5º, 6º e 7º também passaram por mudanças de forma a permitir que a carga de autos seja feita por advogados, estagiários e prepostos indicados pelo advogado ou sociedade de advogados. Já o artigo 45 passa a ser acompanhado de parágrafo único, que traz informações sobre o atendimento no caso de autos findos.

Intérprete de libras

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina, em Olaria, zona norte do Rio de Janeiro, já realizou, até julho, mil sessões de mediação. Porém, uma delas se destaca pelo aspecto da inclusão. Na quinta-feira, dia 12, foi realizada a primeira sessão com uma intérprete de libras (a Língua Brasileira de Sinais). Ela foi convocada para facilitar para um processo da Vara de Família. No caso, um homem e uma mulher com deficiência auditiva, que se separaram e discutiam pensão alimentícia para a filha Manuela, de um ano.

Fonte : Valor