Curtas – Plenário Virtual

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a criação de um Plenário Virtual. A expectativa é que o sistema esteja pronto a partir de março de 2017, conforme afirmou na sessão de ontem o presidente do tribunal, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Por meio desse instrumento, os ministros poderão analisar alguns recursos – agravo de instrumento, agravos internos e embargos de declaração. "Isso vai desonerar substancialmente as sessões. Vamos ver se conseguimos nos concentrar no que é principal da atividade do TST, que é a uniformização de jurisprudência, especialmente no Pleno e na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)", afirmou o presidente durante a sessão do Pleno.

Bloqueio do WhatsApp

O prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp por decisão judicial foi prorrogado para 1o de fevereiro. A prorrogação do prazo, que seria encerrado na última sexta-feira, se deu porque a audiência, convocada pelo ministro Edson Fachin na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, abrangerá também a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 5527, da relatoria da ministra Rosa Weber. A Adin tem por objeto dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei no12.965/2014) que têm servido de fundamentação para as decisões judiciais.

  • Fonte : Valor

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