Curtas – Ouvidoria no WhatsApp

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) adotará a partir de 1º de fevereiro o uso do aplicativo WhatsApp para interessados em encaminhar mensagens ou falar com a Ouvidoria da Corte. O número a ser utilizado é o (31) 9 8275-4131. Para mensagens será solicitado que sejam informados, nome, CPF, comarca e número de processo (se houver). O contato com a Ouvidoria atualmente é feito por meio eletrônico, via Portal do TJ-MG, por telefone (31) 3248-4200 e ainda por carta. As demandas devem ser registradas em formulários próprios e conter o nome completo do solicitante, número de identidade, CPF e endereço físico ou eletrônico, se pessoa física. Razão social, dados cadastrais e endereço físico ou eletrônico se pessoa jurídica, além da especificação do objetivo buscado.

Grávidas presas

O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que 622 mulheres presas no Brasil estão grávidas ou são lactantes. O cadastro vai permitir que o Judiciário conheça e acompanhe a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam seu filho. No banco de dados não há o número de mulheres em prisão domiciliar.

Fonte : Valor

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