Curtas – Jornada de Direito Civil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza entre hoje e amanhã, em Brasília, a VIII Jornada de Direito Civil. Durante o evento, promovido por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do direito civil analisarão as propostas de enunciados e de mudanças legislativas sobre a matéria que foram recebidas de todo o país. Desde a realização da primeira jornada, em 2002, o CJF já publicou 612 enunciados de direito civil, que servem como referencial para a elaboração de decisões judiciais, peças processuais, estudos e publicações sobre a matéria. Para esta oitava edição, cada autor poderia enviar até três proposições de enunciados e, também, uma de reforma legislativa do Código Civil.

Tribunal do júri

Estão abertas as inscrições para os interessados em compor os dois tribunais do júri de Belo Horizonte (MG) em 2019. O prazo de inscrição termina em agosto. De acordo com previsão legal, os candidatos devem ter mais de 18 anos, residir na Comarca de Belo Horizonte, ser alfabetizados e não ter antecedentes criminais. A inscrição deve ser realizada nas secretarias dos tribunais do júri, no Fórum Lafayette (avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto). Os interessados devem preencher um formulário e apresentar o original e a cópia da carteira de identidade, além do CPF e de comprovante de residência. O Tribunal do Júri é composto por um juiz e 25 jurados, sorteados entre os alistados.

Fonte : Valor

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