Curtas – Execução penal

O projeto vencedor da categoria "Juiz" no 13o Prêmio Innovare deste ano vem conseguindo evitar que presos fiquem encarcerados por mais tempo que o definido pela Justiça. O projeto, intitulado "Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal", maximiza o potencial do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), para a concessão de benefícios aos presos – progressões de regime e livramentos condicionais. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o SEEU é um sistema de gestão e acompanhamento dos processos de execução penal, instalado inicialmente no TJ-PR, e difundido depois para outros Estados com apoio do Conselho Nacional de Justiça.

Trabalho escravo

Dezesseis Estados e a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania assinam hoje, em sessão do Conselho Nacional de Justiça, um pacto federativo para erradicação do trabalho escravo. O objetivo é promover a articulação entre os Estados e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime.

  • Fonte : Valor

Compartilhe!