Curtas – Declaração do IR

A Univesidade Presbiteriana Mackenzie realizará entre 26 de março e 20 de abril, na capital paulista, a 8ª edição do projeto IR Solidário, que conta com a cooperação técnica da Receita Federal, professores e alunos dos cursos de direito, ciências contábeis e administração. A proposta é oferecer serviços gratuitos de orientação, elaboração e envio da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. " O projeto tem alcançado o objetivo de oferecer à população acesso a um serviço de alto nível técnico para elaboração do IR", diz o professor de direito tributário do Mackenzie e um dos coordenadores do programa, Edmundo Medeiros. Para ser atendido o contribuinte deve comparecer na rua da Consolação nº 930 com dois quilos de alimento não perecível, de segunda à sexta-feira, das 14h às 17h, e sábado, das 9h às 16h. É necessário agendar horário pelos telefones (11) 27667047 ou 7028.

Recursos repetitivos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito de dois recursos especiais. O REsp 1.643.051 e o REsp 1.675.874, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, da 3ª Seção, tratam da possibilidade de fixação de valor mínimo indenizatório, a título de dano moral, no caso de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar.

Fonte : Valor

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