Curtas – Custas judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP nº 6 para esclarecer que o recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos. A nova resolução, publicada na terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico, altera a Resolução STJ/GP nº 2, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas e porte de remessa e retorno, mas apenas para esclarecer alguns procedimentos. Nada mudou em relação à tabela de valores, que foi atualizada em janeiro de 2018 e permanece em vigor. A comprovação do recolhimento deve ser feita no momento do protocolo da ação originária ou no ato da interposição do recurso. Muitos advogados, porém, agendam o pagamento no site do banco e juntam o respectivo comprovante ao processo, o que não atende à exigência de prova inequívoca do recolhimento.

Gestão de transporte

No último ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) inovou na gestão de transporte e deixou de emitir 113 toneladas de CO2 na atmosfera. A adoção de um novo modelo privado de transporte funcional, o MOB-Jus, permitiu leilão de parte da frota e a redução do número de veículos do tribunal em 7,97%. Além disso, com a quarteirização dos serviços de oficina, houve uma redução de 56% no gasto com manutenção de veículos, o que significou uma economia de mais de R$ 1 milhão. Implementado no TJ-DF, em 2017, o MOB-Jus é um modelo de transporte privado urbano, mais conhecido como "carona remunerada", que permite o pagamento exclusivo pelo tempo e distância efetivamente utilizados.

Fonte : Valor