Curtas – Conciliar é Legal

Mais de R$ 55 milhões foram movimentados em acordos extrajudiciais realizados por meio de videoconferências digitais promovidos por uma pequena startup de pouco mais de três anos de vida, liderada por duas empreendedoras que não chegaram nem aos 40 anos. Juntas a uma equipe com 40 mediadores digitais, a legaltech Mediação Online, também conhecida como MOL, já tratou de mais de 2,5 mil casos, gerando economia de R$ 16,5 milhões às empresas parceiras. Os resultados que chamam a atenção renderam à startup o prêmio Conciliar é Legal 2018, na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial.

Repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a imposição de pagamento pelo Poder Público de preço arbitrado pela unidade hospitalar privada, para ressarcir serviços de saúde prestados por força de decisão judicial, viola o regime de contratação da rede complementar de saúde pública (artigo 199, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal). O Plenário Virtual reconheceu a existência de repercussão geral no recurso extraordinário (RE) 666094, que trata da matéria. No caso dos autos, em razão da inexistência de vaga na rede pública, um paciente foi internado em hospital particular do Distrito Federal (DF) após decisão judicial. Posteriormente, sem pagamento voluntário pelo DF, a rede privada de saúde teve que ajuizar ação de cobrança para o ressarcimento das despesas médicas.

Fonte : Valor

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