Curtas – Auxílio-moradia

Uma decisão proferida na semana passada pelo conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) interrompa o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas, em cumprimento ao estabelecido na Resolução no 199, editada em 2014 pelo CNJ. A decisão foi tomada a partir da verificação de que alguns Tribunais de Justiça estariam efetuando pagamento de auxílio-moradia a seus magistrados em desconformidade com a resolução, que regulamenta o pagamento da ajuda de custo no âmbito do Judiciário.

Tornozeleira eletrônica
Monitorados por tornozeleiras eletrônicas, todos os presos beneficiados pelo indulto de Natal retornaram no prazo determinado em Palmas (TO). O juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4a Vara Criminal e das Execuções Penais, crê que o equipamento contribuiu de forma decisiva para o retorno e para desanimar os detentos a cometerem qualquer tipo de delito. Dois incidentes foram registrados durante o indulto, o que o juiz considerou insignificante levando em conta o total de 91 beneficiados. "No caso em que tomei conhecimento, a tornozeleira foi fundamental para desvendar o delito", diz o magistrado. "Além de inibir a conduta do detento, porque ele sabe que está deixando rastro, ela também serve na investigação para apuração do fato."

Fonte : Valor

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