Curtas – Auxílio-doença

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.759.098 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 998, a controvérsia diz respeito à "possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária". Até o julgamento da tese, estarão suspensos os julgamentos de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. A afetação do tema foi decidida na sessão eletrônica realizada entre os dias 3 e 9. Este é o segundo caso de repetitivo oriundo de um julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Inteligência artificial

O Supremo Tribunal Federal (STF) testa ferramenta de inteligência artificial para reduzir a quantidade de processos que aguardam julgamento nos tribunais brasileiros. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou ontem, em Brasília, que o Projeto Victor, iniciado este ano, já é capaz de rastrear com precisão e rapidez ações com repercussão geral. "Já temos feito testes no Projeto Victor de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo em recursos extraordinários com acuidade de 85%", afirmou.

Fonte : Valor

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