Curtas Audiências de custódia

A redução de prisões desnecessárias, depois da implantação das audiências de custódia em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça, tem mantido fora das cadeias suspeitos de delitos de baixo potencial ofensivo, como o furto, o crime mais comum entre os casos de liberdade provisória sob condições. É o que se verifica nos três maiores tribunais de Justiça (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro). Primeiro Estado a receber as audiências de custódia, em fevereiro de 2015, São Paulo registrou 3.999 flagrantes de furto, de março a dezembro do ano passado. Deste total, apenas 29,13% foram convertidos em prisão preventiva. "Colocar um furtador de mercado na cadeia ou um pequeno traficante, que poderiam responder em liberdade, é fornecer alvos fáceis para o crime organizado", avalia o juiz Rodrigo Tellini, do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária de São Paulo.

Justiça do Trabalho
O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) superou a marca de seis milhões de ações em tramitação em todo o país. De acordo com a estatística, fornecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de aproximadamente 7,5 milhões de processos eletrônicos em tramitação em todo o Judiciário, 6,3 milhões são da Justiça do Trabalho – 84% do total. Instalado em 2011, o PJe-JT é utilizado pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Fonte : Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *