Curtas – Acidente de trânsito

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) criou, por meio da Portaria Conjunta 78/2018, publicada na segunda-feira, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito (Cejusc-Tran). A unidade irá desempenhar as atribuições do extinto Núcleo de Trânsito (Nutran). Terá competência para atender ocorrências de acidentes de trânsito, realizando conciliações e mediações pré-processuais no próprio local, conforme regulamentação específica, dentre outras competências. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, somente em dias úteis. O telefone para chamar a unidade móvel é o 0800 644 2020.

Dúvidas do eSocial

O eSocial lançou uma central de atendimento (0800 730 0888) para orientar empregadores, inclusive os domésticos. O número aceita ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. A central se destina ao atendimento exclusivo de questões técnicas do sistema e, portanto, não esclarecerá dúvidas de direito material (aplicação ou interpretação da lei). Além do atendimento telefônico, o eSocial também disponibiliza atendimento por e-mail. Dúvidas podem ser enviadas pela área de contato do portal.

Fonte : Valor

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