Curtas

Justiça em Números O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais brasileiros orientações e informações sobre as recentes alterações no Relatório Justiça em Números, que a partir de 2016 vai apresentar dados inéditos sobre o Judiciário brasileiro. O documento foi expedido com base em comunicado do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, elaborado a partir da preocupação em conferir aos tribunais tempo suficiente para promoverem adequações em seus sistemas internos. Os dados referentes ao ano de 2015 serão coletados no período entre 10 de janeiro e 28 de fevereiro de 2016. A reformulação do Justiça em Números resultou em 95 inclusões, 18 exclusões e 96 alterações de variáveis e indicadores, além da alteração da metodologia de coleta de dados. Produzido pelo CNJ desde 2004, o relatório trará novidades a partir do próximo ano, como o tempo médio de duração de processos, indicadores sobre conciliação e a taxa de congestionamento líquida (excluídos os processos suspensos). Balanço do CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, no primeiro semestre, o julgamento de 194 processos. Outros 51 processos tiveram o julgamento iniciado, mas o desfecho foi interrompido por pedidos de vista. No total, foram realizadas 13 sessões plenárias, sendo dez ordinárias e três extraordinárias, designadas em abril pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. O mês de junho foi o que concentrou o maior número de sessões, no total de quatro. Uma das principais decisões do conselho no primeiro semestre foi a aprovação, em junho, da Resolução CNJ no 203, que reserva a candidatos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas em concursos no Poder Judiciário. Com a decisão, a magistratura torna-se a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas. Segundo o texto da resolução, o percentual pode ser elevado pelos tribunais, que têm autonomia para criar outras políticas afirmativas de acordo com as peculiaridades locais.

Fonte: Valor

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