Curta – Vice-presidente do Carf

O Ministério da Fazenda publicou ontem no Diário Oficial da União a Portaria MF nº 30 que designa Cristiane Silva Costa para a função de vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O cargo estava vago há mais de um ano, desde que advogada Maria Teresa Martinez Lopez deixou o posto deixou. A nomeação é importante para que os julgamentos voltem a ter dez integrantes. Por causa da cadeira vazia, o presidente do conselho também não comparecia aos julgamentos das Câmaras Superiores, para manter a paridade, com oito integrantes (quatro representantes dos contribuintes e quatro do Fisco). Indicada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cristiane já é conselheira da 1ª Seção de Julgamento e faz parte do órgão desde 2010, quando ainda era suplente. É graduada em direito pela Universidade de São Paulo (USP), com especialização e mestrado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP). A atual presidente do Carf, conselheira Adriana Gomes Rêgo, que assumiu o cargo em dezembro, também já atuava como conselheira na 1ª Seção e é servidora da Receita Federal desde 1995.

Fonte : Valor

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