Curta – Terceirização no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento sobre terceirização de atividade-fim – antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que autoriza a prática. O tema começou a ser julgado ontem por meio de dois processos, um deles com repercussão geral. Há cerca de quatro mil ações à espera da decisão. Na sessão, só foram apresentadas as sustentações orais. Não foram proferidos votos. Antes da reforma, não havia lei específica sobre terceirização. Por isso, o tema é julgado na Justiça do Trabalho com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. O enunciado afirma que "a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário".

Fonte : Valor