Curta Processo trabalhista

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a Instrução Normativa no 39, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. A norma relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos. O novo CPC entra em vigor amanhã.

Fonte : Valor

Compartilhe!