Curta Orientações do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica hoje a Emenda Regimental no 22, que altera seu regimento interno para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil (CPC). A norma trata de pedidos de vista, decisões monocráticas, cautelas provisórias e embargos declaratórios. A nova legislação traz inúmeras alterações com o objetivo de dar maior celeridade ao andamento dos processos no Judiciário – como o incentivo à mediação e a conciliação. Pelo novo código, por exemplo, as intimações passam a ser feitas preferencialmente por meio eletrônico. O Pleno do STJ ainda aprovará inovações relacionadas ao plenário virtual, recursos repetitivos e incidente de assunção de competência, por exemplo, que encontram-se em fase de análise pelos ministros.

Fonte : Valor

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