Curta – Código Florestal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 18 de abril audiência pública para discutir questões relativas ao novo Código Florestal. Entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil com experiência e autoridade científica podem manifestar seu interesse em participar, indicando expositores. O prazo termina na próxima segunda-feira, dia 28. Os pedidos de participação devem ser encaminhados para o e-mail novocodigoflorestal@stf.jus.br. A audiência ocorrerá a partir das 14h, na Sala de Sessões da 1a Turma. Cada expositor terá dez minutos para sustentar seu ponto de vista, podendo ainda juntar memoriais. O ministro Luiz Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra dispositivos da Lei no 12.651, de 2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. As três primeiras foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a última, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Fonte : Valor

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