Crédito PIS e COFINS sobre Oficinas, estocagem, armazenagem e transporte

O CARF decidiu que uma Usina de açúcar e álcool, se aproprie dos créditos PIS e Cofins sobre oficinas, estocagem, armazenagem, lavagem da cana-de-açúcar e transporte. Período de apuração: 01/04/2004 a 30/06/2004. Conforme Acórdão n° 3401­002.872 de 25 de Fevereiro de 2015.

Para efeitos de apuração dos créditos da Cofins ­ não cumulativa, entende­-se que produção de bens não se restringe ao conceito de fabricação ou de industrialização? e que insumos utilizados na fabricação ou na produção de bens destinados venda não se restringe apenas às matérias primas, aos produtos intermediários, ao material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o produto em fabricação, mas alcança os fatores necessários para o processo de produção ou de prestação de serviços e obtenção da receita tributável, desde que não estejam incluídas no ativo imobilizado.

O termo “insumo” utilizado pelo legislador na apuração de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins denota uma abrangência maior do que MP, PI e ME relacionados ao IPI. Por outro lado, tal abrangência não é tão elástica como no caso do IRPJ, a ponto de abarcar todos os custos de produção e as despesas necessárias à atividade da empresa. Sua justa medida caracteriza­-se como elemento diretamente responsável pela produção dos bens ou produtos destinados à venda, ainda que este elemento não entre em contato direto com os bens produzidos, atendidas as demais exigências legais. Depois de visto e analisado todo o processo produtivo e elencado os itens que ora foram glosados pela DRF, ficou assim decidido pelo CARF:

Depois de vistos e discutidos os autos, decidiu o Ilmo. Relator que:

Sobre as despesas e custos relacionados às oficinas ­ Depreendo, portanto, que as despesas com combustíveis, materiais de manutenção, materiais elétricos e ferramentas de operação nas oficinas de serviços elétricos, de caldeiraria e de serviços mecânicos e automotivos para as máquinas, equipamentos e veículos utilizados no processo produtivo da cana-­de­-açúcar, ou seja, sua semeadura, colheita e transporte até a usina onde será fabricado o açúcar, atendem ao critério para caracterização como insumos. Proponho dar provimento ao recurso neste item.

Sobre as despesas relacionadas diretamente ao preparo da cana de açúcar para se tornar insumo na produção do álcool e do açúcar ­ Com a mesma razão as despesas e custos com combustíveis, ferramentas de operação e materiais elétricos para emprego nas atividades: balança de cana? destilaria de álcool? ensacamento de açúcar? fabricação de açúcar? fermentação? geração de energia (turbo gerador)? geração de vapor (caldeiras)? laboratório teor de sacarose? lavagens de cana/ residuais? mecanização industrial? preparo e moagem? recepção e armazenagem? transporte industrial? tratamento do caldo? captação de água? rede de restilo? refinaria granulado. Proponho dar provimento ao recurso neste item.

Sobre as despesas relacionadas a armazenamento ­ Parece­-me que as despesas e custos glosadas neste processo não são de armazenagem. As atividades que cuidam dos estoques dos insumos, dos bens em fase de processamento, dos semi­acabados e dos acabados que ainda não estão prontos para comercialização podem ser, a meu ver, como necessárias ao processo de produção. Portanto, divirjo das decisões anteriores, pois entendo que as despesas com ferramentas de operação, materiais de manutenção, materiais de acondicionamento, materiais elétricos, lubrificantes e combustíveis empregados nas atividades de estocagem são insumos no processo de produção da cana de açúcar e do açúcar e do álcool. Proponho dar provimento ao recurso neste item.

Sobre as atividades das oficinas e de estocagem que atendem as outras atividades de preparo da cana de açúcar e de fabrico do açúcar e do álcool são parte do processo de produção. As despesas pagas a pessoas jurídicas para a manutenção dos equipamentos e instalações pertencentes às oficinas e depósitos dedicados ao processo de produção podem gerar creditamento.

Sobre as despesas com lavagem de cana e transporte de resíduos podem, sim, ser consideradas relativas a serviços aceitos como insumos ao processo de produção, podem dar direito ao aproveitamento de crédito presumido no mês de apuração do tributo (a partir de 01/02/2003, quando da edição da Lei 10.684/2003, art. 25, ao Introduzir o § 10 ao art. 3° da Lei 10.637/2002 e Lei 10.925/2004, art. 16,1. a). Lei 10.684 de 30 de maio de 2003, art. 25.).

Elaborado pela equipe do Valor Tributário em 26 de Fevereiro de 2015, com base no Acórdão nº 3401­002.872 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Fonte: Valor Tributário