Cortes terão que controlar recursos ao STF e ao STJ

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Dantas: CNJ quer evitar o retrabalho ao exigir o acompanhamento dos temas com repercussão geral ou demanda repetitiva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve aprovar hoje uma resolução que obrigará os tribunais estaduais e federais a criar grupos de acompanhamento dos temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou julgados como recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é melhorar a gestão dos tribunais e dar maior eficiência aos sistemas criados em 2004, pela Reforma do Judiciário.

A partir de um estudo da secretaria-geral do Supremo, o CNJ constatou que a maioria dos tribunais não possui informações atualizadas sobre quais discussões já são analisadas em repercussão geral ou como repetitivo. Isso porque não possuiriam uma pesquisa padronizada e servidores para fazer esse acompanhamento. Na prática, a falta de monitoramento acarreta um problema de gestão dos processos e uma perda de tempo para os tribunais, diz o conselheiro Bruno Dantas, relator da proposta de criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer).

Quando o Supremo, por exemplo, reconhece a repercussão geral de alguma questão – o que significa que o recurso será julgado pela Corte -, a legislação prevê que processos com discussões idênticas fiquem suspensos até a decisão final. Da mesma forma ocorre quando o STJ determina como repetitivo algum recurso – tema que se repete em inúmeras outras ações pelo país. Pela falta de informações, os tribunais continuam enviando esses processos para os tribunais superiores. O STJ e o Supremo, por sua vez, devolvem os recursos aos tribunais de origem quando constatam que os temas discutidos têm repercussão geral ou estão como repetitivos. "Queremos evitar o retrabalho", afirma Dantas. "Em alguns Estados, a análise da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários representa metade da carga de trabalho."

O Supremo estima que cerca de 268 mil processos estejam com a tramitação suspensa em tribunais estaduais e federais à espera de uma definição das questões que estão na pauta dos ministros. O número, porém, pode ser maior, pois alguns tribunais não informaram o volume de processos suspensos. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região – que julga processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul – paralisou, por exemplo, o andamento de pouco mais 5,9 mil processos em razão do reconhecimento de temas em repercussão geral e 11,3 mil por conta de recursos repetitivos.

De acordo com o projeto de resolução, o Nurer será vinculado ao órgão do tribunal responsável pela análise de admissão dos recursos aos tribunais superiores – normalmente a presidência ou vice-presidência da Corte. O núcleo deverá ser formado por, no mínimo, quatro servidores. A maioria deve ser funcionário concursado para evitar mudanças no quadro. Nos tribunais com alta movimentação processual – como São Paulo -, um juiz poderá coordenar os trabalhos.

A proposta determina ainda que os tribunais estaduais e federais enviem relatórios semestrais ao Supremo, ao STJ e ao Conselho Nacional de Justiça com o número de recursos sobrestados.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Pombo | De Brasília

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