Corte volta a julgar responsabilidade da União por empréstimo compulsório

A União está na frente em um julgamento, na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a Eletrobras pede para dividir uma dívida de aproximadamente R$ 14 bilhões que tem com consumidores. O caso envolve o depósito compulsório, que foi criado nos anos 60 para gerar recursos ao governo para a expansão … Continue lendo Corte volta a julgar responsabilidade da União por empréstimo compulsório