Corte valida sentença favorável à Levi’s

Nelson Jr./ASICS/TSE

Relatora, ministra Nancy Andrighi: escolha de árbitro para o caso foi feita por acordo mútuo entre as partes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma sentença arbitral que obriga a empresa Ganaderia Brasil a pagar US$ 1,38 milhão à Levi’s, para quem fabricava e comercializava roupas. A decisão foi por maioria de votos, seguindo a relatora, ministra Nancy Andrighi.

O julgamento foi retomado em sessão extraordinária realizada na terça-feira, com o voto-vista do ministro Herman Benjamin, que ficou vencido. O magistrado havia pedido vista para analisar melhor um ponto central da disputa: a suspeição de árbitro escolhido para o caso.

A arbitragem trata de contrato rescindido em 2013. A empresa brasileira pediu perdas e danos por não renovação do acordo de licença e uso de marca. Porém, acabou condenada.

O tribunal arbitral declarou rescindido o contrato e condenou a Ganaderia em US$ 1,38 milhão, além de proibi-la de vender produtos Levi’s a partir de 31 de dezembro de 2015. O valor inclui royalties, perdas e danos, honorários advocatícios e despesas processuais.

No processo analisado pelo STJ (HDE 120), a Ganaderia alega, além da suspeição do árbitro, que a cláusula arbitral não poderia ser aplicada a terceiros, que integraram o processo, como a americana Levi Strauss e Co – o contrato foi firmado pelo braço espanhol.

O julgamento na Corte Especial teve início em abril. Na sessão, o advogado da Ganaderia, José Francisco Rezek, afirmou que o árbitro escolhido, Abraham Sofaer, seria ligado a um complexo intelectual, filantrópico e corporativo que envolve a família Haas, proprietária da Levi’s.

Já o advogado da Levi’s, João Guilherme Monteiro Pretoni, disse, em sustentação oral, que a empresa brasileira aceitou o árbitro, entre outros dez nomes de uma lista, e não impugnou os nomes no prazo existente.

Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a alegação de participação de terceiros no procedimento foi devidamente enfrentada pela sentença. Eventuais questões referentes a desistência, validade e eficácia de cláusula compulsória devem ser apreciadas pelos próprios árbitros, segundo a ministra. Sobre o árbitro, o entendimento foi o de que a escolha foi feita por acordo mútuo.

A Levi’s chegou a pedir tutela de urgência antes do julgamento, alegando que a Ganaderia estava descumprindo a sentença arbitral, que a impede de vender produtos da marca. O pedido, porém, foi negado, em 2017, pela relatora.

Após o julgamento, um dos advogados da Ganaderia Brasil, Helder Moroni Câmara, sócio do escritório PMMF Advogados, afirmou ao Valor que segue confiante de que sua tese deve prevalecer. Por isso, pretende apresentar os recursos que entende cabíveis – embargos de declaração no STJ e recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Beatriz Olivon | De São Paulo

Fonte : Valor

Compartilhe!